ASSOCIAÇÃO O Poder do Voto

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.        PARA QUE SERVE ESSE DOCUMENTO        1

2.        USO DE DADOS PESSOAIS        2

3.        SEUS DIREITOS        4

4.        SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO        5

5.        PELO QUE NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS        5

6.        LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO        5

7.        CONTATO        5

8.        DISPOSIÇÕES GERAIS        6

9.        CONSENTIMENTO E ACEITE        6

Bem-vindo à política de privacidade do Poder do Voto [1] ("Política de Privacidade").

Preparamos essa Política de Privacidade para ajudar você a entender melhor como usamos seus dados pessoais em nossa de plataforma de intermediação de conteúdo, em forma de aplicativo e sítio de Internet (“Plataforma”), considerando que você pode:

O Poder do Voto não vende, revende ou transfere para terceiros para qualquer fim de rentabilizar os dados pessoais coletados para funcionamento da Plataforma.

  1. PARA QUE SERVE ESSE DOCUMENTO

Objetivo. O objeto desta Política de Privacidade é ajudar você a entender como utilizados seus dados pessoais, sendo aplicável a todas as pessoas que acessarem a Plataforma.

Alteração destes termos. O Poder do Voto pode alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando o Poder do Voto publicar no sítio da internet a versão atualizada da Política de Privacidade ou das condições atualizadas ou ainda da Política de Privacidade adicionais de uso da Plataforma. Envidaremos nossos esforços para informá-lo sobre quaisquer mudanças nesta Política de Privacidade.

  1. USO DE DADOS PESSOAIS

Finalidades. Quando você acessa a Plataforma via sítio online ou aplicativo, alguns dados pessoais são coletados, utilizados e armazenados, da forma exemplificada a seguir:

Tipo de dados

Finalidades

Base Legal (de acordo com a LGPD)

Dados cadastrais, tais como: nome, documentos de identificação, nacionalidade, endereço, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço, gênero, foto, nome de usuário e senha, perfil de mídia social, descrição ou preferências pessoais, entre outros.

• Fins de cadastro, criação de conta na Plataforma.

• Atendimento de suas solicitações e esclarecimento de dúvidas.

• Envio de comunicações em geral, por telefone, e-mail, SMS, aplicativo de mensagens, inclusive por meio de notificações push.

Poderemos usar o consentimento dado por meio do aplicativo da Plataforma ou por meio do sítio eletrônico.

Tipo de dados

Finalidades

Base Legal (de acordo com a LGPD)

Além dos Dados cadastrais:

Opiniões técnicas, tais como: feedback de produto, sugestões ou reclamações, preferências, votos em projetos de lei.

• Avaliar respostas fornecidas por você em pesquisas de opinião.

• Melhorar a sua experiência e oferecer Produtos, Negócios e Experiências melhores para você.

• Realizar análises ou coletar estatísticas.

• Oferecer recomendações.

• Responder às suas perguntas e interagir com você.

• Customização da Plataforma, em especial associando você a suas informações fornecidas.

Poderemos usar o interesse legítimo.

Tipo de dados

Finalidades

Base Legal (de acordo com a LGPD)

Dados de navegação, tais como:

• Endereço de IP do dispositivo utilizado por você.

• Interações realizadas e uso de perfil.

• Dados técnicos, como informações de URL, conexão de rede, do provedor, do dispositivo.

• Histórico de navegação e interesses.

• Atributos de dispositivo, como ID, sistema operacional, navegador e modelo.

• Acesso a eventuais listas de contatos caso exista a ativação desta funcionalidade.

• Dados como cookies, pixels tags, beacons e local shared objects.

• Dados sobre as características dos dispositivos de acesso.

• Dados do navegador, incluindo IP (com data e hora) e origem do IP.

Dados e informações sobre cliques, páginas acessadas, páginas seguintes acessadas após a saída das páginas anteriores, termos de buscas digitados em sites e na Plataforma.

• Dados de geolocalização.

• Utilização das funcionalidades da Plataforma com uma boa experiência de navegação.

•Operação da Plataforma para assegurar seu desempenho seguro, confiável e robusto, bem como para melhoria e resolução de problemas dos sistemas, produtos e serviços.

•Manter seguros nossos produtos, tal como a Plataforma.

• Prevenção e combate a fraudes e demais atos ilícitos.

•  Facilitar o uso e melhor adaptar a Plataforma aos seus interesses e necessidades, bem como para compilar informações sobre as utilizações da Plataforma auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos

Poderemos usar a execução de contrato.

Tipo de dados

Finalidades

Base Legal (de acordo com a LGPD)

Além da Opinião Técnica:

Opinião política, tais como: a escolha de congressistas.

• Cálculo de porcentagem de identificação (match) com os votos dos congressistas na Câmara ou Senado.

Poderemos usar o consentimento específico, dado por meio do aplicativo da Plataforma.

Retenção dos dados. Mesmo em caso de requisição de exclusão de dados ou após o término do relacionamento com você, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira, resguardados os requisitos de tratamento previstos quando anonimizados os dados. O Poder do Voto poderá armazenar seus dados por um período adicional de tempo para fins de auditoria, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para preservar os direitos do Poder do Voto em eventuais discussões judiciais e para observar as bases legais que justifique a retenção dos dados, como, por exemplo, para cumprir eventual solicitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Compartilhamento nacional e internacional. Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com prestadores de serviços nacionais e internacionais, sempre sujeito às obrigações consistentes com esta Política de Privacidade, tais como empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, empresas de atendimento ao consumidor, empresas de comunicação de serviços, empresas e provedores de serviço de armazenamento de informações e demais parceiros necessários para a completa atividade do Poder do Voto.

  1. SEUS DIREITOS

Direitos de titular. Enquanto titular de dados pessoais, você poderá exercer uma série de direitos, tais como:

  1. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Segurança de sua informação. O Poder do Voto armazenará suas informações e dados pessoais coletados em sua Plataforma em servidores próprios ou por nós contratados, utilizando os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade sua privacidade, tais como:

Ressalvas. O Poder do Voto não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam na Plataforma não sejam alvo de acessos não autorizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Tome as medidas apropriadas para se proteger suas      informações, mantendo confidenciais, por exemplo, todos os nomes de usuário e senhas.

  1. PELO QUE NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS

Responsabilidade do Poder do Voto. O Poder do Voto será responsável apenas pelos danos diretos que comprovadamente      vier a ocasionar, não assumindo responsabilidade:

  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Legislação aplicável. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).

Foro. Quaisquer reclamações, conflitos ou controvérsias que surgirem desta Política de Privacidade ou a ele relacionadas, inclusive referente à sua validade, interpretação ou exequibilidade, serão resolvidas pelos tribunais do foro de seu domicílio.

  1. CONTATO

Comunicação. O Poder do Voto poderá́ enviar mensagens, avisos, notificações por meio de correio eletrônico (endereço de e-mail) indicado em sua Conta, notificação escrita endereçada ao endereço indicado em sua Conta e mensagens de texto informativas (SMS). Na hipótese de que não deseje mais receber mensagens de texto, basta enviar um e-mail para sac@poderdovoto.org, indicando o telefone no qual recebe as mensagens.

Fale conosco. Se você precisar de tirar dúvidas sobre nossa Plataforma, você deverá entrar em contato conosco por meio do e-mail sac@poderdovoto.org.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Nulidade ou incompletude de cláusulas. Caso qualquer disposição desta Política de Privacidade seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será́, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos desta Política de Privacidade, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nesta Política de Privacidade não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, valida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto.

  1. CONSENTIMENTO E ACEITE

Obtenção de consentimento. Caso seu consentimento seja necessário para uso dos seus dados pessoais, de acordo com o disposto na lei aplicável, ele será coletado eletronicamente, momento em que serão informados os procedimentos e finalidades. Você possui a faculdade de não oferecer o seu consentimento ou de solicitar maiores esclarecimentos acerca desse consentimento.

Revogação do consentimento. Você poderá solicitar a revogação do consentimento que concedeu, que poderá ocasionar a impossibilidade de uso ou acesso de funcionalidades da Plataforma. A revogação do seu consentimento não significa que seus dados pessoais serão eliminados, tendo em vista a possibilidade      de conservação autorizada dos dados para as finalidades dispostas na lei aplicável.

Aceite. Ao utilizar a Plataforma, você atesta que leu, compreendeu e aceita a Política de Privacidade, além de concordar em ficar vinculado por ela. Caso tenha dúvidas sobre o entendimento a respeito de qualquer disposição, entre em contato conosco antes de utilizar nossos serviços por meio dos canais de comunicação aqui mencionados. Se você não concordar (ou não puder cumprir) com a Política de Privacidade, então você não poderá usar a Plataforma.


**Última atualização em outubro de 2020**


[1] Esse documento aplica-se o Poder do Voto, associação civil, com sede na Avenida 9 de Julho, no 5.593, Conjunto 82, Itaim Bibi, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01407-200., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob no CNPJ/MF: 30.045.286/0001-92, ou qualquer de suas afiliadas, controladoras, controladas, direta ou indiretamente, coligadas e sociedades de controle comum no Brasil.